Você está trabalhando além da conta e não está sendo pago corretamente?
Horas extras não pagas? Jornada de trabalho abusiva? Nós resolvemos para você! A legislação trabalhista é clara: suas horas extras devem ser pagas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal. Se você está sendo prejudicado, a hora de agir é agora!
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Você sabia que trabalhar além da sua jornada legal sem a devida compensação é uma violação dos seus direitos? As horas extras devem ser pagas com um adicional mínimo de 50% sobre a hora normal e a jornada abusiva pode ser contestada judicialmente.
Se você está enfrentando qualquer um desses problemas, chegou a hora de agir:
- Horas extras não pagas corretamente.
- Jornada excessiva ou não compensada.
- Banco de horas irregular ou imposto sem acordo formal.
- Descumprimento de intervalos intrajornada ou interjornada.
Adicional de 50% ou mais para horas extras
De acordo com a Constituição Federal e a CLT, toda hora extra deve ser paga com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
➡️ Em acordos coletivos, o adicional pode ser ainda maior.
Intervalos obrigatórios
O empregador deve respeitar os intervalos:
- 1 hora de descanso para jornadas superiores a 6h.
- 11 horas de intervalo entre um dia e outro de trabalho.
Se isso não acontece, você pode cobrar o pagamento do tempo não concedido!
Compensação de jornada (Banco de Horas)
Se sua empresa utiliza banco de horas, saiba que existem regras claras:
- Banco de horas semestral precisa ser formalizado por escrito.
- Banco de horas anual exige convenção coletiva ou acordo coletivo.
Se isso não for respeitado, você tem direito ao pagamento das horas extras!
VOCÊ SABIA QUE...
A prestação habitual de horas extras não invalida o banco de horas?
A rescisão do contrato exige que o empregador pague todas as horas extras pendentes?
Se você trabalha em escalas 12x36, há regras específicas para compensação de feriados e intervalos?
A lei brasileira é uma das que mais protege o trabalhador acidentado em todo o mundo!
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Casos
Casos frequentes do escritório!
Horas extras habituais não pagas
Resolvemos rapidamente com cálculo atualizado.
Banco de horas irregular
revisão de horas positivas e exigência de pagamento.
Falta de intervalo intrajornada
indenização por descumprimento.
Trabalhadores demitidos com saldo pendente de horas extras
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MEUS DIREITOS
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segurança de seus direitos, buscando as melhores alternativas de acordo com a
complexidade de cada realidade.
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Sabemos que nada supera a experiência aliada ao conhecimento. Por isso, disponibilizamos advogados com anos de atuação, e altamente especializados na matéria.
Comprometimento com o seu caso
Nós genuinamente nos importamos com nossos clientes e, para nós, você não é apenas um número. Estamos aqui para prezar pelo seu bem estar e defender seus direitos.
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PERGUNTAS FREQUENTES
Ainda com dúvidas? Entre em contato com um de nossos advogados e garanta seus direitos.
O que é considerado um acidente de trabalho?
Um acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício das atividades profissionais e que resulta em lesão corporal, perturbação funcional ou doença. Pode ocorrer no local de trabalho ou no trajeto entre a casa e o trabalho, e o trabalhador tem direito à reparação pelos danos sofridos.
Quais são os direitos de quem sofre um acidente de trabalho?
O trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91), estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, além de possíveis indenizações por danos materiais, morais ou estéticos, dependendo do caso. Se houver sequelas, também pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
Como posso provar que o acidente foi relacionado ao trabalho?
A prova do nexo causal, ou seja, a relação entre o acidente e o trabalho, pode ser feita por meio de testemunhas, laudos periciais, documentos médicos e outros elementos que comprovem as condições de trabalho e a causa do acidente.
Como posso saber se tenho direito ao reconhecimento de vínculo empregatício?
O vínculo empregatício pode ser reconhecido quando o trabalhador presta serviços de forma contínua, subordinada, pessoal e mediante remuneração, mesmo sem o registro em carteira. A análise de documentos, testemunhas e outros elementos pode comprovar a relação de emprego.
Quais são os direitos de um trabalhador com vínculo não reconhecido?
Um trabalhador sem vínculo formal tem direito a todos os benefícios que um empregado registrado teria, como férias, 13º salário, FGTS, horas extras, entre outros. A reclamação trabalhista pode ser movida para garantir esses direitos.
O que fazer se o empregador não registrar minha carteira de trabalho?
Caso o empregador se recuse a registrar sua carteira, é possível ingressar com uma ação trabalhista para pedir o reconhecimento do vínculo, além de garantir os direitos não pagos, como férias e FGTS.
Como sei se estou recebendo corretamente pelas minhas horas extras?
A verificação das horas extras é feita por meio da comparação entre a jornada de trabalho registrada e os valores pagos. Se houver horas além do expediente regular e não forem remuneradas adequadamente, o trabalhador tem direito a receber pelas horas extras, com o adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
Quais adicionais o trabalhador tem direito, além das horas extras?
Além do pagamento por horas extras, o trabalhador pode ter direito a adicionais de insalubridade, periculosidade, trabalho noturno, entre outros. Esses adicionais variam de acordo com a natureza da atividade exercida.
O que fazer se não estou recebendo as horas extras corretamente?
Caso não esteja recebendo corretamente pelas horas extras, é possível entrar com uma ação trabalhista para cobrar o pagamento das horas extras devidas, além dos reflexos nos direitos como férias, 13º salário e FGTS.
Guilherme Tavares é advogado inscrito na OAB/SP, com 7 anos de experiência na Justiça do Trabalho e tem como missão de vida proteger os direitos dos trabalhadores e fornecer um atendimento humanizado, ouvindo as necessidades e lutando pelos direitos dos responsáveis por mover o país!
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