Você sofreu um acidente no trabalho ou ficou com algum problema de saúde?
Não permita que a negligência comprometa sua saúde e sustento. Conte com uma advocacia especializada para garantir seus benefícios e estabilidade no emprego.
+ de 1200 processos realizados em todo Brasil!
Quais são os direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho?
Estabilidade provisória:
Quando o empregado é acometido por um acidente ou doença do
trabalho e afastado por mais de 15 dias, ele terá direito à estabilidade de emprego quando retornar a sua função pelo período de 12 meses, ou seja, ele não poderá ser demitido sem justa causa nesse período.
Auxílio-doença acidentário:
Se o afastamento do empregado se der por mais de 15 dias, ele terá direito a receber o auxílio-doença acidentário pelo INSS na espécie 91, até que uma nova perícia médica conclua que o empregado esteja apto a retornar ao trabalho. Se, no entanto, a incapacidade for permanente, o empregado poderá ser aposentado por invalidez.
Recolhimento do FGTS:
A todo empregado acidentado é devido à manutenção do recolhimento
do FGTS.
Pensão:
Se o acidente ou doença implicar em redução, ou supressão da capacidade laboral, o empregado poderá ter direito a uma pensão mensal vitalícia, ou outro valor em parcela única, como determina o artigo 950 do Código Civil.
Dano moral:
Uma vez demonstrado nexo causal entre a atividade profissional desenvolvida pelo
trabalhador na empresa e a doença adquirida, o empregado terá direito a uma indenização.
Dano estético:
Caracterizado pelo comprometimento à integridade física do empregado, como é
o caso de cicatrizes, marcas, queimaduras ou deformidades ocasionadas, assim como no dano
moral, também devem ser indenizadas.
Despesas médicas:
Quem desenvolve doença ocupacional ou é acometida por acidente de trabalho, tem direito às despesas médicas, como tratamentos, internações e medicamentos pagos pelo empregador.
Quais os tipos de auxílios do INSS?
Auxílio-Acidente
É um benefício mensal pago pelo INSS para quem se machucou no trabalho e ficou com algum problema de saúde que dificulta desempenhar a sua função.
Auxílio-Doença Comum
Auxílio-Doença Acidentário
É o benefício pago pelo INSS quando alguém se machuca ou adoece por causa do trabalho,
impossibilitando temporariamente a pessoa de trabalhar.
A lei brasileira é uma das que mais protege o trabalhador acidentado em todo o mundo!
Não fique desamparado, conte com uma equipe especializada que fará uma analise
completa do seu caso e lutará para que os seus direitos sejam cumpridos. Entre em contato
conosco agora mesmo e conte o seu caso.
Nós cuidamos de tudo que for necessário, do início ao fim.
Casos
Casos frequentes do escritório!
Acidentes com perda de membros
Perda de dedos, Amputação de pernas…
Acidentes com perda de visão
Doenças ocupacionais
Surdez, Lombalgia, Doenças respiratórias…
Acidentes com óbito
Doenças emocionais
Síndrome de Burnout, Ansiedade, Depressão…
Acidentes em quedas de altura
Entre em contato agora mesmo.
Agende uma consultoria diretamente pelo seu WhatsApp e comigo agora mesmo. Estamos prontos para te atender.
MEUS DIREITOS
Como iniciar o processo?
Fale Conosco
Nossa equipe está pronta e preparada para recebê-lo. Entre em contato conosco clicando no botão abaixo.
Orientação
Nosso time de advogados fará a análise do seu caso e orientará você sobre como funciona o processo, dando todo suporte e direcionamento.
Solução
Nossos especialistas estão preparados para trabalhar em seu caso, para garantir a
segurança de seus direitos, buscando as melhores alternativas de acordo com a
complexidade de cada realidade.
Profissionais capacitados e experientes
Sabemos que nada supera a experiência aliada ao conhecimento. Por isso, disponibilizamos advogados com anos de atuação, e altamente especializados na matéria.
Comprometimento com o seu caso
Nós genuinamente nos importamos com nossos clientes e, para nós, você não é apenas um número. Estamos aqui para prezar pelo seu bem estar e defender seus direitos.
Estratégias personalizadas
Não utilizamos “fórmulas” prontas. Seu caso será minuciosamente analisado para que nossos advogados criem a melhor estratégia para você.
Atuação digital em todo o Brasil
Podemos te atender online de qualquer lugar em que você estiver, com a mesma qualidade que é própria da nossa atuação.
PERGUNTAS FREQUENTES
Ainda com dúvidas? Entre em contato com um de nossos advogados e garanta seus direitos.
O que é considerado um acidente de trabalho?
Um acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício das atividades profissionais e que resulta em lesão corporal, perturbação funcional ou doença. Pode ocorrer no local de trabalho ou no trajeto entre a casa e o trabalho, e o trabalhador tem direito à reparação pelos danos sofridos.
Quais são os direitos de quem sofre um acidente de trabalho?
O trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91), estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, além de possíveis indenizações por danos materiais, morais ou estéticos, dependendo do caso. Se houver sequelas, também pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
Como posso provar que o acidente foi relacionado ao trabalho?
A prova do nexo causal, ou seja, a relação entre o acidente e o trabalho, pode ser feita por meio de testemunhas, laudos periciais, documentos médicos e outros elementos que comprovem as condições de trabalho e a causa do acidente.
Como posso saber se tenho direito ao reconhecimento de vínculo empregatício?
O vínculo empregatício pode ser reconhecido quando o trabalhador presta serviços de forma contínua, subordinada, pessoal e mediante remuneração, mesmo sem o registro em carteira. A análise de documentos, testemunhas e outros elementos pode comprovar a relação de emprego.
Quais são os direitos de um trabalhador com vínculo não reconhecido?
Um trabalhador sem vínculo formal tem direito a todos os benefícios que um empregado registrado teria, como férias, 13º salário, FGTS, horas extras, entre outros. A reclamação trabalhista pode ser movida para garantir esses direitos.
O que fazer se o empregador não registrar minha carteira de trabalho?
Caso o empregador se recuse a registrar sua carteira, é possível ingressar com uma ação trabalhista para pedir o reconhecimento do vínculo, além de garantir os direitos não pagos, como férias e FGTS.
Como sei se estou recebendo corretamente pelas minhas horas extras?
A verificação das horas extras é feita por meio da comparação entre a jornada de trabalho registrada e os valores pagos. Se houver horas além do expediente regular e não forem remuneradas adequadamente, o trabalhador tem direito a receber pelas horas extras, com o adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
Quais adicionais o trabalhador tem direito, além das horas extras?
Além do pagamento por horas extras, o trabalhador pode ter direito a adicionais de insalubridade, periculosidade, trabalho noturno, entre outros. Esses adicionais variam de acordo com a natureza da atividade exercida.
O que fazer se não estou recebendo as horas extras corretamente?
Caso não esteja recebendo corretamente pelas horas extras, é possível entrar com uma ação trabalhista para cobrar o pagamento das horas extras devidas, além dos reflexos nos direitos como férias, 13º salário e FGTS.
Guilherme Tavares é advogado inscrito na OAB/SP, com 7 anos de experiência na Justiça do Trabalho e tem como missão de vida proteger os direitos dos trabalhadores e fornecer um atendimento humanizado, ouvindo as necessidades e lutando pelos direitos dos responsáveis por mover o país!
Atendimento
Fale pelo WhatsApp
(11) 9 1671-7786
Nos chame no Email
guilhermetavares@advocacia.com
Todos os direitos reservados – Guilherme Tavares Advocacia
Este site não é um produto Meta Platforms, Inc., Google LLC, tampouco oferece serviços públicos oficiais. Somos um escritório de advocacia, que oferece serviços jurídicos, privativos de advogados, de acordo com a legislação vigente e o Código de Ética e Disciplina da OAB do Brasil.